Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.

Princípio da fungibilidade. Possibilidade.

Roberto Dinamite receberá R$ 6 mil de indenização da American Airlines

O deputado estadual e presidente do Vasco, Roberto Dinamite, ganhou ação na Justiça do Rio contra a American Airlines.

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Restituição ao Erário por Aposentados

Por Bruno Sá Freire Martins.

Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).

Empresa é responsabilizada objetivamente por acidente com trabalhadora

De acordo com a decisão, a empresa assumiu os riscos do ato e deve arcar com os prejuízos morais e materiais causados

Ação de reparação de danos materiais. Veículo foi furtado dentro do estabelecimento comercial.

A Política Nacional do Meio Ambiente completa 42 anos e com ela a Responsabilidade Ambiental

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Regulatório e Ambiental.

Responsabilidade civil. Hospital. Danos materiais e morais.

Erro de diagnóstico de seu plantonista.

Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19

Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus.

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). 

Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra

A responsabilidade decorre do risco inerente à atividade do empregado.

Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente

A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente.

Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito

Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios.

Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco

A decisão leva em conta que as tarefas desempenhadas expõem o pedreiro a risco elevado de comprometimento da coluna.

Fiscal de caixa que caiu de patins durante o período de trabalho será indenizada por supermercado

A Sexta Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil, por considerá-lo desproporcional ao dano

OAB divulga cronograma para Exames de Ordem em 2014

Seleção para novos advogados devem acontecer em abril, agosto e novembro